05. Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito, principalmente em contexto nacional. O consumidor passou a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social no que tange à sua proteção.


Desta forma, trata-se o Direito do Consumidor de um ramo do direito que lida com conflitos de consumo com a defesa dos direitos dos consumidores regidos, principalmente, pelos princípios estampados no Código de Defesa do Consumidor.


Neste sentido a Advocacia Zagato atua no âmbito administrativo, instruindo aos clientes como recorrer aos órgãos próprios de defesa do consumidor utilizando-se inclusive de instrumentos de auto composição de interesses como a mediação e conciliação, ou, não havendo demais alternativas, invocando a tutela jurisdicional através da respectiva demanda judicial.

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