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01. Direito Digital

Disputa de Propriedades e Danos Pessoais

O constante desenvolvimento social e tecnológico que resulta, atualmente, em verdadeiras transformações para o ser humano no século XXI não deixaria de verter efeitos e consequências sociais, culturais e políticas no campo das ciências jurídicas sendo inconcebível, sob este ponto de vista, desvincular o desenvolvimento tecnológico das ciências modernas, das ciências sociais e consequentemente do mundo jurídico. O direito como ciência está estritamente ligado ao chamado fato social posto que uma vez que a sociedade muda o direito, consequentemente, acompanhará tais mudanças ora amoldando-se ora transformando-se plenamente na busca do alcance de acompanhamento das mudanças sociais. Assim internet e os meios eletrônicos vem possibilitando a coexistência entre nações diversas, diferenças culturais e linguísticas dentro de uma soberania nacional, em nosso país estabelecida na forma do chamado Estado Democrático de Direito. Não é necessário verter muita tinta a respeito do quão desafiador é para o campo das ciências jurídicas o acompanhar do desenvolvimento da frente tecnológica que sofre modificações constantes em velocidade extrema criando, modificando e extinguindo as relações sociais. É imperioso ao operador do direito buscar os novos conceitos de tão célere realidade encarando os verdadeiros desafios que a tecnologia da informação apresenta diariamente possibilitando a coexistência entre a pessoa humana como sujeito de direito e as novas tecnologias nesta nova concepção de mundo. Não obstante a recente reestruturação do Poder Judiciário em nosso país unificando procedimentos outrora regimentados de maneira não uniforme por meio da virtualização e criação do processo eletrônico é  importante ressaltar que não apenas o processo como um conjunto de atos objetivando um fim específico inseriu-se no meio tecnológico e virtual mas a própria forma de condução dos referidos atos necessitaram de adequação jurídica frente as novas realidades. Trata-se, portanto, o Direito Digital de realidade plena exigindo dos profissionais que atuam frente à esta nova realidade o preparo necessário para atender às inovadoras demandas que atingem os sujeitos de direito diretamente envolvidos. Compliance, NDA, Confidencialidade, Service Level Agreement, Contratos Digitais, Direitos Autorais nas Mídias Sociais, Concorrência Desleal e tantos outros temas estão diretamente ligados ao Direito Digital necessitando assim de abordagem e prevenção jurídica especializada neste novo segmento jurídico o que a Advocacia Zagato empenha-se em fazer com excelência.

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